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Infanticídio e Eutanásia – Dc. Deiverson Medeiros

Infanticídio e Eutanásia – Dc. Deiverson Medeiros

Se for possível justificar a morte de um humano nascituro pelo fato de o feto não ter sido desejado, ou pelo fato de ele nascer com alguma malformação, ou ainda pelo fato de haver possibilidade de ele não conseguir ter plenamente as funções de um ser humano. Em resumo com ligação ao aborto: “Nenhum bebê indesejado hoje, nenhuma criança e nenhum vovô indesejados amanhã.”

OS TIPOS DE INFANTICÍDIOS:

Infanticídio passivo: Implica um procedimento em que realmente se “tira” a vida do infante, permitindo a morte por abstenção do tratamento necessário. EX: em 1982, a suprema corte do estado de indiana decidiu dar aos pais a possibilidade de permitir que se bebê, portador de síndrome do Down (quando consegue descobrir isso na gravidez?), fosse privado de receber alimentação até a morte. OBS: Permitir que crianças com deficiência ou malformação morram por suspensão de tratamento, água e alimentação não é uma prática incomum em hospitais. Outros chegam a fazer a declaração ONR (ordem de não reanimar). Nos EUA, é comum a suspensão de cuidados médicos e cirurgias de rotina em crianças, com propósito explicito de acelerar a morte.

Infanticídio ativo: em alguns casos, não é apenas a morte das crianças que é permitida; procedimentos são realmente adotados para tirar-lhes a vida. Dentre eles, o mais notório é conhecido COMO ABORTO PARCIAL. Nesse método, permite-se que o corpo inteiro do bebê seja retirado do útero, com exceção da cabeça, estando esta ainda no útero, faz-se uma perfuração na nuca para sugar o cérebro, ou em alguns casos, decido pela suprema corte, a criança indesejada é sufocada até a morte.

TIRAR A VIDA DE UM HUMANO JOVEM E INOCENTE É UM ATO TÃO MORALMENTE CULPAVÉL QUANTO O ATO DE TIRAR A VIDA DE UM HUMANO IDOSO.

ARGUMENTOS DO INFANTCÍDIO ATIVO

*crianças recém-nascidas com risco iminente de morte e quem deve fazer a escolha: Muitos dos que são favoráveis ao infanticídio argumentam que os pais devem ter o primeiro e inicial direito de fazer a escolha em casos de crianças com risco iminente de morte. Assim se os pais não querem uma criança nessas condições ela não deve nascer.

*crianças com risco iminente de morte não são pessoas: Isso ocorre pelo fato de eles não expressarem autoconsciência ou outras funções humanas, além de acreditarem que essas crianças nunca terão a capacidade de exercer atividades humanas imprescindíveis.

*a qualidade de vida de uma criança: algumas pessoas admitem que é admissível a prática da eutanásia , se a criança apresentar um risco iminente de morte, e se esta não apresentar certa qualidade de vida. Eles insistem que é mais misericordioso matar uma criança nessa condição do que consentir em seu sofrimento.

*a qualidade de vida dos que assistem o doente: Se esta prejudicar a vida dos pais, da comunidade, do governo, da equipe médica, e assim por diante. Eles entendem que é mais misericordioso matar uma criança nessa condição do que permitir que o peso da responsabilidade seja atribuído a mais alguém.

RESPOSTAS AOS ARGUMENTOS FAVORAVÉIS AO INFANTICÍDIO ATIVO

*direitos dos pais, não implicam direitos absolutos: se a escolha dos pais severamente põe em risco a saúde ou a vida de uma criança, o direito deles pode ser sobrepujado. Pode também os médicos e o sistema legal sobrepujar a decisão dos pais em tais casos. Porque os médicos têm a responsabilidade de não causar dano aos seus pacientes, mas sim proteger seus melhores interesses.

Juramento médico: Juramento de Hipócrates – Na Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial  de 1948 [1] está o juramento mais antigo que tem sido utilizado em vários países na solenidade de recepção aos novos médicos inscritos na respectiva Ordem ou Conselho de Medicina. A versão clássica em língua portuguesa possui a seguinte redação:

“Eu, solenemente, juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade. Darei como reconhecimento a meus mestres, meu respeito e minha gratidão. Praticarei a minha profissão com consciência e dignidade. A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação. Respeitarei os segredos a mim confiados. Manterei, a todo custo, no máximo possível, a honra e a tradição da profissão médica. Meus colegas serão meus irmãos. Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes. Manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção. Mesmo sob ameaça, não usarei meu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza

OBS: eles ainda são seres humanos e possuem os direitos morais de um ser humano. Precisa-se examinar a causa direta da morte do recém-nascido com risco iminente de morrer. Se a causa direta for o médico, trata-se de infanticídio, se a causa direta é a doença ou problema físico, trata-se de morte natural. Por isso, não é porque um indivíduo não apresenta características de um ser humano com funções plenas não significa que ele não seja um humano, mas apenas que suas características humanas estão em estado latente e incompleto. Além de existir crianças que nascem com o esôfago fechado, mas por meio de procedimento médico simples, esse problema por ser corrigido, se seus pais e os médicos negarem o tratamento e negligenciarem, praticam uma forma de infanticídio.

*crianças com risco iminente de morte ainda são pessoas: Primeiro há uma diferença entre “ser humano” e “funcionar como humano”.  Um individuo é um ser humano que exerce ações humanas, e não um pacote de ações reunidas que se torna um ser humano. Segundo, nessa perspectiva, não se estabelece a diferença entre ser humano e ser capaz de funcionar com um humano. Além de realizar quaisquer funções ações, é preciso ser, primeiro, um ser que pode exercer essas ações. Terceiro, a lógica desse argumento não é apenas é válida para crianças com risco iminente de morte, mas também para qualquer individuo, em qualquer estágio da vida, que não apresente ou que possa não apresentar todas as características pelas quais se possa considerar alguém humano: OBS: Se esse for o caso, pais ou qualquer pessoa com direitos superiores a um individuo devem ter a permissão de matar alguém ou de decidir morrer porque não apresentam características de um ser humano. Se for assim. Muitos idosos, enfermos e acamados, seriam candidatos a eutanásia.

*matar um sofredor não é um ato de misericórdia: o bem moral poder resultar do sofrimento de fato poucas lições duradoras na vida são aprendidas através do prazer, e muitas lições duradouras são aprendidas através da dor. (HB.12.11), o sofrimento pode produzir em nós boa qualidade, tal qual a paciência (RM.5.3-4). Além da vida ser um dom de Deus, Ele a deu, e somente ele tem o direito de tomá-la. (DT.32.39), dessa forma, permitir o sofrimento inevitável é melhor do que matar o sofredor. Além de ser errado assumir que a ausência da vida é melhor do que uma vida imperfeita.

*não é misericordioso matar o outro para aliviar o peso de minha responsabilidade: Essa postura viola um princípio moral fundamental, no qual pessoas devem ser tratadas como fins, e não como meios, falhando assim em proteger aqueles que não podem se proteger, como crianças enfermas e idosos. OBS: Se for aceitável matar uma criança só porque ela se torna um peso que pode vir a prejudicar alguém, quando se tornam adolescentes, elas ficariam propicias para essa prática.

ARGUMENTOS CONTRA O INFANTICÍDIO: DUAS RAZÕES SÃO SUFICIENTES.

*SERES HUMANOS SÃO FEITOS A IMAGEM DE DEUS, matá-los é matar Deus em efígie ( o que é isso?), além de que, (GN.9.6),” quem derramar sangue de homem, terá o seu sangue derramado pelo homem, porque Deus fez o homem à sua imagem”. Não matarás (EX.20.13)

*DEUS É SOBERANO SOBRE SUA VIDA, somente Deus dá a vida (GN.1.21), e somente Deus tem o poder de tomá-la.

EUTANÁSIA E SEUS TIPOS

Diferenças entre ativa e passiva: a ativa implica em tirar a vida de alguém para evitar o sofrimento, e a passiva, permite a morte para evitar o sofrimento

A eutanásia pode ser voluntária como involuntária. A involuntária, o paciente consente com a sua morte, no involuntário ele não consente. A morte pode ser auto-determinada ou determinada por uma pessoa, no primeiro trata-se de uma forma de suicídio no segundo trata-se de um homicídio.

A eutanásia implica em tirar a vida do outro por determinação própria ou por determinação do outro, tratando de alcançar uma boa morte, ou uma morte sem dor.

ARGUMENTOS FAVORÁVEIS PARA A EUTANÁSIA

*há um dever moral de morrer com dignidade: a morte faz parte da vida, mesmo sendo a última parte, assim uma morte lenta e dolorosa e sem misericórdia não pode ser considerada uma morte digna. Pelo contrário tal tipo de morte é desumano, como a morte de um animal, ou um vegetal uma planta, esse processo garante uma morte digna, nós não temos controle sobre a catástrofe, nós somos apenas meros peões no tabuleiro da dor.

*o direito constitucional à privacidade inclui a morte com dignidade: segundo a suprema corte, esse direito garante à mulher, o direito de causar a morte de seu filho nascituro, mediante á prática de um aborto, no entanto, se o direito à privacidade inclui o ato de tirar a vida de um nascituro, porque não estender esse direito ao recém-nascido, mediante a prática do infanticídio, ou aqueles que estão quase mortos, mediante a prática da eutanásia? Se nós temos o direito constitucional de quem vive, porque, então, não podemos ter o direito de decidir quem vive?

*a eutanásia é um ato de misericórdia para com aquele que sofre: quando não permitimos a eutanásia estamos apenas prolongando o sofrimento, porque deveríamos perpetuar a miséria? A coisa mais compassiva a ser feita é libertar aquele que sofre do seu estado de miséria. Não é solícito insistir que alguém deva enfrentar uma dor contínua por absolutamente, nada.

*a eutanásia é um ato de misericórdia para com a família sofredora: o paciente não é o único que sofre, a família também sofre, apressar uma morte inevitável não somente irá aliviar o sofrimento inenarrável do paciente, como também irá tirar da família um peso incalculável. O sacrifício social e psicológico da família pode ser tão grande quanto o sofrimento físico daquele que está à beira da morte. “É um ato de misericórdia de a família desligar os aparelhos”.

*a eutanásia alivia a família de um grande esforço financeiro: doenças graves podem esgotar a poupança de toda uma vida em breve período e tempo, que geralmente seria mais necessária para manutenção dos sobreviventes.

Alan Dinali
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